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CONTEÚDOS DAS PROVAS PARA POLÍCIA MILITAR
Conhecimentos Gerais
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos.
2 Ortografia oficial.
3 Acentuação gráfica.
4 Empregos das classes de palavras.
5 Sintaxe da oração e do período.
6 Pontuação.
7 Concordância nominal e verbal.
8 Regência nominal e verbal.
9 Significação das palavras.
10 Emprego do sinal indicativos de crase.
11 Tipologia textual.
ATUALIDADES:
1 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Estado do Ceará.
2 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como:
desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas.
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
2 Compreensão de estruturas lógicas.
3 Fundamentos de matemática.
4 Princípios de contagem e probabilidade.
5 Diagramas lógicos.
Conhecimentos Específicos
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO:
1 Noções de cidadania.
2 Teoria geral de administração.
3 Noções de gestão de pessoas.
4 Relações humanas.
5 Ética profissional.
LEGISLAÇÃO MILITAR ESTADUAL:
1 Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 13.407/2003).
2 Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei Estadual nº
13.729/2006, alterada pelas Leis nº 13.768/2006, 14.113/2008, Lei Complementar nº 93/2011, 14.930/2011, 14.931/2011 e 14.933/2011.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos,
poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização
administrativa da União; administração direta e indireta.
4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade
civil, criminal e administrativa.
5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e
sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
7 Contratos administrativos e licitação.
8 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
DIREITO PENAL:
1 Princípios constitucionais do Direito Penal.
2 A lei penal no tempo.
3 A lei penal no espaço.
4 Interpretação da lei penal.
5 Infração penal: elementos, espécies.
6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
7 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
9 Extinção da punibilidade.
10 Erro de tipo; erro de proibição.
11 Imputabilidade penal.
12 Concurso de pessoas.
13 Penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação.
14 Crimes contra a pessoa.
15 Crimes contra o patrimônio.
16 Crimes contra os costumes.
17 Crimes contra o sentimento religioso.
18 Crimes contra a incolumidade pública.
19 Crimes contra a Administração Pública.
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva.
2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos.
2.1 Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente;
normas constitucionais.
3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à
Constituição.
4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade.
4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão.
4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública.
6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do
presidente da República.
9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior 17 Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções
essenciais à justiça.
10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
11 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social: saúde, previdência e assistência; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente;
família, criança, adolescente e idoso.
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